Política de Privacidade

Protecção de Dados Pessoais

A DanielAnaSofá (doravante designada “nós”, “nosso” ou “Responsável pelo Tratamento”) compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus utilizadores, clientes e visitantes, em estrito cumprimento da Constituição da República de Angola (artigo 32.º), da Lei n.º 22/11, de 17 de Junho —Lei da Protecção de Dados Pessoais (LPDP), da Lei n.º 23/11, de 20 de Junho (Lei das Comunicações Electrónicas e dos Serviços da Sociedade da Informação) e demais legislação complementar em vigor.

Esta Política de Privacidade explica de forma clara e transparente como recolhemos, tratamos, armazenamos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais quando acede ao nosso website, realiza compras ou interage connosco

1. Princípios do Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é efectuado de acordo com os princípios fundamentais previstos na Lei n.º 22/11, nomeadamente:

Licitude, lealdade e transparência;

Finalidade específica (os dados são recolhidos apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas);

Minimização dos dados (recolhemos apenas os dados adequados, pertinentes e limitados ao necessário);

Exactidão e actualização;

Limitação da conservação (os dados são conservados apenas pelo tempo necessário);

Integridade e confidencialidade (tratados de forma segura, protegidos contra acesso não autorizado, perda, destruição ou dano acidental).

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais, consoante a interação:

Dados de identificação e contacto (nome, apelido, endereço de email, número de telefone, morada);

Dados de conta e autenticação (nome de utilizador, palavra passe);

Dados de encomenda e pagamento (detalhes de facturação, método de pagamento, histórico de compras);

Dados de navegação e técnicos (endereço IP, tipo de navegador, cookies, dados de localização aproximada, quando autorizados);

Outros dados voluntariamente fornecidos (mensagens no suporte, avaliações, etc.).

3. Finalidades do Tratamento e Base Legal

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais:

Execução de contrato de compra e venda e prestação de serviços (art. 7.º da LPDP);

Cumprimento de obrigações legais (facturação, contabilidade, resposta a autoridades);

Gestão de cliente e suporte (legítimo interesse ou consentimento);

Envio de comunicações comerciais e marketing (apenas com consentimento prévio e expresso, nos termos do art. 19.º da LPDP);

Melhoria da experiência no website e análise estatística (legítimo interesse);

Defesa em processos judiciais ou administrativos.

4. Partilha e Divulgação de Dados

Os seus dados pessoais são tratados com confidencialidade e não são vendidos a terceiros.

Podemos partilhá-los apenas nas seguintes situações:

Com prestadores de serviços (transportadoras, processadores de pagamento, plataformas técnicas) que actuam como subcontratantes e estão vinculados por obrigações contratuais de

confidencialidade e protecção de dados;

Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente (incluindo a Agência de Protecção de Dados APD);

Para protecção dos nossos direitos legais ou em caso de litígio.

Em caso de transferência internacional de dados (quando aplicável), garantimos que sejam adoptadas as salvaguardas adequadas previstas na Lei n.º 22/11.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da Lei n.º 22/11, tem os seguintes direitos:

Direito de acesso aos seus dados;
Direito de rectificação;
Direito de apagamento (“direito a ser esquecido”);
Direito à limitação do tratamento;
Direito de oposição (nomeadamente ao marketing directo);
Direito à portabilidade dos dados;
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento (sem afectar a licitude do tratamento anterior);
Direito de apresentar reclamação junto da Agência de Protecção de Dados (APD).

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através dos canais indicados abaixo.

6. Medidas de Segurança

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição, incluindo encriptação, controlo de acessos, backups e auditorias regulares.

7. Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades acima indicadas ou pelas obrigações legais aplicáveis (ex.: 10 anos para fins fiscais).

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência. Pode gerir as preferências de cookies nas definições do seu navegador ou através do banner de consentimento no website.

9. Contactos e Suporte

Para qualquer esclarecimento, exercício de direitos ou reclamação relacionada com a protecção de dados, contacte o nosso Responsável pela Protecção de Dados através de:

Email: danielanasofa@gmail.com
Telefone: +244 921 484 506
Chat de suporte via WhatsApp: +244 921 484 506

Recomendamos vivamente que leia integralmente os Termos de Uso, esta Política de Privacidade e a Política de Devoluções/Direito de Arrependimento antes de utilizar a Loja DanielAnaSofá. Caso não compreenda qualquer aspecto, contacte-nos antes de prosseguir.

10. Alterações a esta Política

Podemos actualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão actualizada será publicada no website com a data da última revisão. A continuação da utilização da plataforma após a publicação implica a aceitação das alterações.

Última actualização: Março de 2026